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CONGELADOS PINHEIRO PRETO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2004 por CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, processo nº 826516971, nas classes 30. Registro em vigor até 28/07/2030.

Número do processo826516971
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/04/2004
Data da concessão28/07/2020
Vigência até28/07/2030
TitularCONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA
CNPJ do titular04.138.141/0001-26
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas, incluídas nesta classe; biscoitos; bolachas; produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826516971 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250583044 (03/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>JESSICA PINHEIRO DAMASCENO<br /><b>Procurador: </b>Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". /// Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários distintos (GE PINHEIRO X PINHEIRO PRETO), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2883
  2. 28/07/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200200226 (09/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP e nomeado novo representante Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2586
  3. 28/07/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2586
  4. 16/06/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2580
  5. 01/03/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130220520 (12/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /><b>Cessionário: </b>CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2408
  6. 01/11/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810090213197 (22/06/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLO ANDREAS DALCANALE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 134 DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2391
  7. 19/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130220526 (12/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2276
  8. 10/04/2012 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PROVE QUE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO TEM PODERES CONTRATUAIS PARA ALIENAR A MARCA. *INT. CARLO ANDREAS DALCANALE código 091 · RPI 2153
  9. 02/12/2008 ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada. ART. 224 DA LPI PET. (SC) 010133 DE 19/10/2004. código 165 · RPI 1978
  10. 19/02/2008 Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca. código 045 · RPI 1937
  11. 30/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C/CAD. AG. REC. 003427790 E 811175359 E PEDS. 820760048, 821064630, 821362631, 824742818, 825025729 E 826399312.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO VISANDO UMA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) REIVINDICADA. código 241 · RPI 1921
  12. 26/06/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAçãO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAçãO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAçãO APRESENTADA NA PETIçãO INICIAL é GENéRICA. código 090 · RPI 1903
  13. 22/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1746

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Classificação figurativa (Viena)