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CAFÉ PARIS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2004 por J. ALVES VERÍSSIMO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., processo nº 826509070, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826509070
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/07/2004
Data da concessão05/06/2018
Vigência até05/06/2028
TitularJ. ALVES VERÍSSIMO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular61.066.767/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

ALIMENTAÇÃO, SERVIÇOS DE-;

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240047853 (01/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  2. 30/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240013603 (12/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2769
  3. 30/01/2024 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230264250 (07/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LA PURPURA CAFETERIA LTDA. EPP.<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2769
  4. 09/01/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180188709 (03/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LA PURPURA CAFETERIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro. Art. 124, inciso V da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2766
  5. 04/07/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230264250 (07/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LA PURPURA CAFETERIA LTDA. EPP.<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br /> código IPAS338 · RPI 2739
  6. 06/06/2023 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220440166 (01/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>LA PURPURA CAFETERIA LTDA. EPP.<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2735
  7. 30/08/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220342022 (05/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2695
  8. 02/08/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180188709 (03/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LA PURPURA CAFETERIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1) Deve a empresa LA PURPURA CAFETERIA LTDA ME trazer documentos de sua constituição, para que possa ser verificado o início e a continuidade do uso do nome empresarial, validando assim a argumentação com base no inciso V do art. 124 da LPI. O documento de constituição de sociedade deve estar atualizado, constar o protocolo com data do registro no Órgão de Registro ou, ainda, dependendo do caso, trazer Certidões das Juntas Comerciais ou de Cartórios de Registro, ou Atas, capazes de comprovar suas alegações. 2) Deve a empresa J. ALVES VERÍSSIMO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, a fim de afastar a incidência do § 1º do art. 128 da LPI, trazer documentos que comprovem que à época do depósito de sua marca, a atividade de serviço de alimentação era efetiva e licitamente exercida.Podendo ainda, trazer documentação complementar sobre a incidência do inciso V do art. 124 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2691
  9. 18/08/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180188709 (03/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LA PURPURA CAFETERIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a Requerente - LA PURPURA CAFETERIA LTDA ME - apresentar elementos probatórios adicionais para fins de atestar a utilização da expressão CAFÉ PARIS como título de estabelecimento da empresa perante seus fornecedores ou consumidores, em data anterior à data de depósito do registro impugnado (16/07/2004).<br /> código IPAS267 · RPI 2589
  10. 11/09/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180188709 (03/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LA PURPURA CAFETERIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Kleyton Leandro Iung D'Avila<br /> código IPAS400 · RPI 2488
  11. 05/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2474
  12. 03/04/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850170153545 (30/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J. ALVES VERÍSSIMO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2465
  13. 01/08/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170153545 (30/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>J. ALVES VERÍSSIMO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2430
  14. 30/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824886356 (BUFFET PARIS ADULTO E INFANTIL), Processo 817837990 (L'ENTRECOTE DE PARIS) e Processo 823235092 (BUFFET BELA PARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2421
  15. 19/10/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 2076
  16. 25/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. OPO. 825546745. código 241 · RPI 1990
  17. 07/03/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 038024 (SP), de 20/10/2004 código 009 · RPI 1835
  18. 24/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1755

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