CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2004 por CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, processo nº 826496890, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	826496890
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	28/04/2004
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM
CNPJ do titular	00.703.157/0001-83
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

PRESTAR DIRETA OU INDIRETAMENTE ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, INFORMÁTICA, URBANISMO, VISANDO SOLUÇÃO DAS CRESCENTES DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS; SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, A SABER: DESENVOLVER SISTEMAS INFORMATIZADOS DE DADOS VISANDO ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DOS MUNICÍPIOS E A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR TODOS OS PODERES NAS DIVERSAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826496890 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/05/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 810070080412 (23/11/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de petição (333.3) (spv) Titular: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM Procurador: MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS código IPAS235 · RPI 2417
17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
25/09/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 124 DA LPI.ESPECIFICAÇÃO ADAPTADA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8)42. código 100 · RPI 1916
04/09/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA ABRANGE SERVIÇOS DE VÁRIAS CLASSES, ALÉM DE CONTER ALGUMAS INDICAÇÕES GENÉRICAS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 1913
26/06/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 1903
15/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1745

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Classificação figurativa (Viena)

24.7.1 Uma bandeira
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826496890 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.