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PORTÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2004 por MARCOS ANTONIO EBONE ME, processo nº 826455824, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826455824
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/04/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS ANTONIO EBONE ME
CNPJ/CPF do titular05.356.975/0001-70
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ERVA MATE;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826127541 (ERVA-MATE PORTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  2. 03/05/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 826127541(PED.AG.REC.) código 241 · RPI 2104
  3. 22/04/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - ERVATEIRA BRAZAO DE OURO LTDA código 235 · RPI 1998
  4. 09/12/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 823222756, 826127541, 824222334 E 825536707. código 241 · RPI 1979
  5. 08/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1744

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