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PORCAO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2004 por PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, processo nº 826430767, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826430767
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/04/2004
Data da concessão04/03/2008
Vigência até04/03/2018
TitularPORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ do titular04.946.696/0001-02
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

ACAMPAMENTO (PROVIMENTO DE ACOMODAÇÕES EM -), ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS (ALUGUEL DE -), ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS (RESERVAS DE -), AGÊNCIAS DE ACOMODAÇÕES [HOTÉIS, PENSÕES], ALUGUEL DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS, ALUGUEL DE BARRACAS [TENDAS] ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS, TOALHAS DE MESA E ARTIGOS DE VIDRO, ALUGUEL DE CONSTRUÇÕES TRANSPORTÁVEIS INCLUÍDO NESTA CLASSE, ALUGUEL DE SALAS DE REUNIÃO, ANIMAIS (PENSÃO PARA -), ASILOS PARA IDOSOS, AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE -), BAR (SERVIÇOS DE -), BUFÊ (SERVIÇO DE -), CAFÉS [BARES], CAFETERIAS, CANTINAS, CASAS PARA TURISTAS [ALOJAMENTO], COLÔNIA DE FÉRIAS [ALOJAMENTO], CONSTRUÇÕES TRANSPORTÁVEIS (ALUGUEL DE -) INCLUÍDO NESTA CLASSE, CRECHES [BERÇÁRIOS], FÉRIAS (COLÔNIA DE -) [ALOJAMENTO], HOTÉIS, LANCHONETES, MOTÉIS, PENSÃO PARA ANIMAIS, PENSÕES [ALOJAMENTO], PENSÕES [ALOJAMENTO], PROVIMENTO DE ACOMODAÇÕES EM ACAMPAMENTO, RESERVAS DE ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS, RESERVAS EM HOTÉIS, RESERVAS EM PENSÕES [ALOJAMENTO], RESTAURANTES, RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO, RETIRO (CASAS DE -), TURISTAS (CASAS PARA -).;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2513
  2. 03/01/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001302 (19/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação da MM. Juíza da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Processo 0000454-15.2012.5.01.0031 - RTOrd - Controle de Documentos INPI 281486.<br /> código IPAS462 · RPI 2400
  3. 15/03/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000255 (25/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação da MM. Juiza do Trabalho da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Processo 0000427-91.2012.5.01.0076 - RTOrd - Ofício 0301/2015 - Controle de documentos INPI 266763<br /> código IPAS462 · RPI 2358
  4. 14/07/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120063740 (02/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2323
  5. 24/09/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000282 (06/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ - PROCESSO N] 0020658-15.2011.8.19.0209, CONFORME OFÍCIO Nº 794/2013/OF<br /> código IPAS462 · RPI 2229
  6. 22/05/2012 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG, CONFORME NPP: 00790/12 - MANDADO Nº 00023/12 - PROCESSO Nº 0040300-59.2009.503.0105 E PROCESSO INPI Nº 026590/2012. código 590 · RPI 2159
  7. 24/04/2012 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA PUBLICADA NA RPI 2126, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 25ª DE BELO HORIZONTE/MG, CONFORME MANDADO Nº 00377/12 - Nº TST 00839-2008-025-03-00-3 - Nº CNJ 0083900-16.2008.503.0025 E PROCESSO INPI Nº 009460/2011. código 591 · RPI 2155
  8. 04/10/2011 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 25ª DE BELO HORIZONTE/MG, CONFORME MANDADO Nº 01149/11 - Nº TST 00839-2008-025-03-00-3 - Nº CNJ 0083900-16.2008.503.0025 E PROCESSO INPI Nº 009460/2011. código 590 · RPI 2126
  9. 30/03/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED - CHURRASCARIA PORCÃO LTDA código 565 · RPI 2047
  10. 04/03/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1939
  11. 29/01/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1934
  12. 01/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1743

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