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AGUIAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/03/2004 por AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA M, processo nº 826430520, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826430520
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/03/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA M
CNPJ/CPF do titular82.298.365/0001-09
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

PRODUTOS QUÍMICOS PARA: HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR (SANEANTES DOMISSANITÁRIOS).;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823107612 (SABÃO DE CÔCO AGUIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2496
  2. 02/10/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000523 (17/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o nº 0044870-39.2015.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.027918/2015-81). Ação julgada parcialmente procedente para anular ato administrativo que declarou a nulidade de registro de marca, tendo sido restaurada a vigência ordinária do registro nº 823107612. Extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de registro nº 826430520, por falta de interesse de agir.<br /> código IPAS639 · RPI 2491
  3. 02/08/2016 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301150000523 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826430520 (AGUIAR) código IPAS142 · RPI 2378
  4. 01/09/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000523 (17/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 0044870-39.2015.4.02.5101, Nona VF do Rio de Janeiro/RJ, Processo INPI nº 52400.027918/2015-81.<br /> código IPAS462 · RPI 2330
  5. 23/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/PAN 823107612. código 241 · RPI 2007
  6. 07/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 004051 (CE), de 02/08/2004 código 009 · RPI 1831
  7. 01/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1743

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