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FORTALEZA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/04/2004 por FRIGORIFICO SÃO PEDRO LTDA, processo nº 826287182, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826287182
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/04/2004
Data da concessão
Vigência até
TitularFRIGORIFICO SÃO PEDRO LTDA
CNPJ/CPF do titular01.906.404/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de carnes e derivados de carnes, embutidos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Título de Estabelecimento, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822227959 (FORTALEZA PURO SABOR) e Processo 822228033 (FORTALEZA PURO SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2293
  2. 09/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C/CAD. 818056665, REG. C/PAN 821360426 E PEDS. 820477044, 821360418, 821360434, 822080869, 822227959 E 822228033 código 241 · RPI 2005
  3. 07/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 004017 (CE), de 26/07/2004 - Petição: 025753 (SP), de 26/07/2004 código 009 · RPI 1831
  4. 25/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1742

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