EUROCLIMA AR CONDICIONADO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2004 por EUROCLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº 826244270, nas classes 37. Registro em vigor até 11/09/2027.

Número do processo	826244270
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	29/03/2004
Data da concessão	11/09/2007
Vigência até	11/09/2027
Titular	EUROCLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ do titular	03.963.401/0001-35
UF · País	PE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "AR CONDICIONADO".

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO E SEUS COMPONENTES.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826244270 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/11/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850230351007 (26/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EUROCLIMA AR CONDICIONADO, LOCAÇÕES, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Luciana Bampa Bueno de Camargo Detalhes do despacho:Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos. código IPAS428 · RPI 2864
18/06/2024 Indeferimento da petição Protocolo: 850220432405 (27/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DAGOBERTO TOCHETTO 48511994300 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta:(1) apenas três relatórios de manutenção, sem valores e sem as notas ficais relacionadas aos serviços; e(2) ao invés de apresentar as notas fiscais emitidas nos anos de 2016, 2017 e 2018, apresenta apenas um rol de notas fiscais em que não é possível identificar a marca mista concedida ou os serviços discriminados no certificado. Também apresentou documentos de conclusão de cursos de treinamento, serviços que não se encontram discriminados no certificado de registro. Consideramos que e as provas (2) são inservíveis para a comprovação de uso efetivo do sinal registrado. E a prova apresentada (1) é insuficiente para comprovação de uso efetivo, tendo em vista a natureza dos serviços em causa, as características do mercado em questão e a extensão do período de investigação. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que:?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Assim, formulamos exigência: Apresente documentos complementares emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (27/09/2017 até 27/09/2022), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo em quantidade correspondente ao segmento de mercado e natureza dos serviços em causa.No cumprimento de exigência a requerida reforça a documentação apresentada na manifestação com notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação que embora não demonstrem o uso da marca mista, representam a atividade comercial dos documentos antes apresentados e proposta para a empresa BLACKLIONS CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (a mesma dos relatórios da manifestação) datada de 10 de fevereiro de 2020, demonstrando a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro.Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas.Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro. código IPAS271 · RPI 2789
20/02/2024 Indeferimento da petição Protocolo: 850220432447 (27/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: IVAN MRCOLINO DA SILVA Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". A marca apontada pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse (ELITE SOLDAS MONTAGEM E MANUTENÇÃO) é totalmente distinta do registro caducando (EUROCLIMA AR CONDICIONADO). Dessa forma, não se comprovou o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro em tela.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. código IPAS271 · RPI 2772
15/02/2024 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850220553083 (12/12/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: EUROCLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Exigência: Apresente documentos complementares emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (27/09/2017 até 27/09/2022), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo em quantidade correspondente ao segmento de mercado e natureza dos serviços em causa. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta:(1) apenas três relatórios de manutenção, sem valores e sem as notas ficais relacionadas aos serviços; e(2) ao invés de apresentar as notas fiscais emitidas nos anos de 2016, 2017 e 2018, apresenta apenas um rol de notas fiscais em que não é possível identificar a marca mista concedida ou os serviços discriminados no certificado. Também apresentou documentos de conclusão de cursos de treinamento, serviços que não se encontram discriminados no certificado de registro. Consideramos que e as provas (2) são inservíveis para a comprovação de uso efetivo do sinal registrado. E a prova apresentada (1) é insuficiente para comprovação de uso efetivo, tendo em vista a natureza dos serviços em causa, as características do mercado em questão e a extensão do período de investigação. O Manual de Marcas disciplina no Item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores. Ainda, do mesmo item do Manual de Marcas: ?Na apreciação do uso efetivo da marca, serão tomadas em consideração, nomeadamente, a natureza do produto ou serviço em causa, as características do mercado em questão e a extensão e a frequência do uso da marca?. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca mista concedida no certificado de registro para os produtos/serviços discriminados na especificação do certificado. código IPAS267 · RPI 2771
15/02/2024 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850230216181 (11/05/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: DAGOBERTO TOCHETTO 48511994300 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal. código IPAS428 · RPI 2771
15/08/2023 Notificação de caducidade Protocolo: 850230351007 (26/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EUROCLIMA AR CONDICIONADO, LOCAÇÕES, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Luciana Bampa Bueno de Camargo código IPAS338 · RPI 2745
11/10/2022 Notificação de caducidade Protocolo: 850220432447 (27/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: IVAN MRCOLINO DA SILVA Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME código IPAS338 · RPI 2701
11/10/2022 Notificação de caducidade Protocolo: 850220432405 (27/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DAGOBERTO TOCHETTO 48511994300 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME código IPAS338 · RPI 2701
03/10/2017 Deferimento da petição Protocolo: 800170271299 (21/08/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: EUROCLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda código IPAS270 · RPI 2439
11/09/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1914
19/06/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1902
27/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1738

Outras marcas de EUROCLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA

EUROCLIMA 40 · Registro de marca em vigor
EUROCLIMA 35 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

1.1.1 Estrelas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial