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STARPAC

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2004 por STARPAC COMERCIAL LTDA, processo nº 826240500, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826240500
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/03/2004
Data da concessão08/12/2009
Vigência até08/12/2019
TitularSTARPAC COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular68.097.096/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

FITAS AUTO-ADESIVAS [PARA PAPELARIA OU USO DOMÉSTICO]; FITA ADESIVA (PORTA -) [MATERIAL DE ESCRITÓRIO]; FITAS AUTO-ADESIVAS [PARA PAPELARIA OU USO DOMÉSTICO]; ETIQUETAS ADESIVAS [PAPELARIA].;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2013 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810100299572 (24/03/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>STARPACK PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /> código IPAS532 · RPI 2234
  2. 29/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100287630 (19/02/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>STRAPACK EMBALAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Reg. N.º 811569594)<br /> código IPAS530 · RPI 2234
  3. 16/11/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. ENDEREÇO ALTERADO código 560 · RPI 2080
  4. 21/09/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100287630 (visualizar no Portal INPI), de 19/02/2010 - Pet.Eletrônica: 810100299572 (visualizar no Portal INPI), de 24/03/2010 código 511 · RPI 2072
  5. 08/12/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2031
  6. 23/06/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2007
  7. 31/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 021136 (SP), de 25/06/2004 código 009 · RPI 1830
  8. 27/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1738

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