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NOVOSORO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/12/2003 por LABORATÓRIO GLOBO S.A, processo nº 826155235, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826155235
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/12/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLABORATÓRIO GLOBO S.A
CNPJ do titular17.115.437/0001-73
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

MEDICAMENTO PARA USO HUMANO INDICADO COMO DESCONGESTIONANTE NASAL.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009436 (23/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação ao despacho exarado na RPI 2768, publicado em 23/01/2024: deve ser desconsiderada a expressão ?sentença transitada em julgado?, uma vez que o processo judicial ainda está em curso. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido liminar perante o juízo da 13ª VF do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5062920-81.2022.4.02.5101/RJ (Processo INPI 52402.009212/2022-47). Revogada a liminar concedida. JULGADO IMPROCEDENTE o pedido autoral de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 826155235 (CPC/2015, art. 487, I).<br /> código IPAS462 · RPI 2770
  2. 23/01/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009436 (23/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido liminar perante o juízo da 13ª VF do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5062920-81.2022.4.02.5101/RJ (Processo INPI 52402.009212/2022-47). Revogada a liminar concedida. JULGADO IMPROCEDENTE o pedido autoral de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 826155235 (CPC/2015, art. 487, I). Sentença transitada em julgado.<br /> código IPAS639 · RPI 2768
  3. 20/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009436 (23/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR interposta por LABORATÓRIO GLOBO SA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré) em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 506292081.2022.402.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 826155235, referente à marca nominativa NOVOSORO, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2698
  4. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220227055 (30/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO GLOBO S.A<br /><b>Procurador: </b>VALESKA SANTOS GUIMARÃES<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  5. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220223801 (27/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>HYPERA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  6. 24/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20070104472 (30/07/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO GLOBO S.A<br /> código IPAS235 · RPI 2681
  7. 14/12/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210495305 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO GLOBO S.A<br /><b>Procurador: </b>VALESKA SANTOS GUIMARÃES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2658
  8. 02/02/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 20070104472 (30/07/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (SINPI P19)<br /><b>Titular(es): </b>LABORATORIO GLOBO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.<br /> código IPAS236 · RPI 2613
  9. 19/02/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1937
  10. 29/05/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 1899
  11. 17/04/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1893
  12. 02/03/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1730

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