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ICE BY NICE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/12/2003 por ICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, processo nº 826028560, nas classes 43. Registro em vigor até 04/10/2032.

Número do processo826028560
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/12/2003
Data da concessão04/10/2022
Vigência até04/10/2032
TitularICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular02.205.841/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Sorveteria.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240641221 (09/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>IBN FRANQUIAS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2827
  2. 11/10/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170049480 (09/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>IBN FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>RICARDO LUIS B. FERREIRA & CIA LTDA - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>IBN FRANQUIAS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2701
  3. 04/10/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2700
  4. 30/08/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000409 (23/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0059394-41.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o registro 826.028.560 para a marca mista de serviço ICE BY NICE na classe NCl (8) 43, na especificação sorveteria, com a consequente concessão". Processo INPI n° 52400.021696/2015-93.<br /> código IPAS639 · RPI 2695
  5. 30/08/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido em atenção à sentença transitada em julgado, na ação ordinária anulatória n° 0059394-41.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o registro 826.028.560 para a marca mista de serviço ICE BY NICE na classe NCl (8) 43, na especificação sorveteria, com a consequente concessão". Processo INPI n° 52400.021696/2015-93. código IPAS029 · RPI 2695
  6. 17/04/2018 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170049480 (09/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>IBN FRANQUIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado pela anotação publicada em 17/05/2016 na RPI 2367: Concedida antecipação dos efeitos da tutela para determinar, até o julgamento final ou ordem judicial em contrário, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo que negou provimento ao recurso interposto do indeferimento do pedido de registro.Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00593944120154025101, INPI nº 021696/2015.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301150000409 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826028560 (ICE BY NICE) / Petição 301150000409 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826028560 (ICE BY NICE) código IPAS227 · RPI 2467
  7. 19/07/2016 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140259786 (04/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>ICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Geisler Chbane Bosso<br /><b>Detalhes do despacho:</b>a decisão proferida pelo Presidente do INPI encerra a instância administrativa.<br /> código IPAS567 · RPI 2376
  8. 17/05/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000409 (23/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Concedida antecipação dos efeitos da tutela para determinar, até o julgamento final ou ordem judicial em contrário, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo que negou provimento ao recurso interposto do indeferimento do pedido de registro.Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00593944120154025101, INPI nº 021696/2015.<br /> código IPAS462 · RPI 2367
  9. 07/07/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000409 (23/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00593944120154025101, INPI nº 021696/2015.<br /> código IPAS462 · RPI 2322
  10. 30/09/2014 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810070051033 (12/07/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>RICARDO LUIS B. FERREIRA & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2282
  11. 18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
  12. 05/06/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 740063227 E 006926711. código 100 · RPI 1900
  13. 27/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1725

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