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HIGIGLOS

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/11/2003 por PRO DESCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 825955483, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825955483
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/11/2003
Data da concessão19/04/2011
Vigência até19/04/2021
TitularPRO DESCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular72.899.016/0001-99
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

PELE (PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS PARA CUIDAR DA -); PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160236287 (21/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular: </b>SCA do Brasil Indústria e Comércio Ltda<br /><b>Procurador: </b>Pinheiro Neto Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "<br /> código IPAS270 · RPI 2413
  2. 04/04/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000713 (24/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologado o acordo celebrado entre as empresas THE PROCTER & GAMBLE COMPANY e PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A e SCA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, do código de Processo Civil/2015. Ação Ordinária de Nulidade de Registros nº 0009893-00526639220164025101 - 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo INPI nº 52400.092458/2016-43.<br /> código IPAS639 · RPI 2413
  3. 12/07/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000713 (24/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Aord de Nulidade de Registros nº 0009893-00526639220164025101 - 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo INPI nº 92458/16.<br /> código IPAS462 · RPI 2375
  4. 05/04/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850110007969 (17/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>THE PROCTER & GAMBLE COMPANY<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /> código IPAS532 · RPI 2361
  5. 10/07/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2166
  6. 22/02/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850110007969 (visualizar no Portal INPI), de 17/10/2011 código 511 · RPI 2146
  7. 19/04/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2102
  8. 29/03/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2099
  9. 20/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 823781801 código 241 · RPI 1985
  10. 20/12/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 006377 (RJ), de 19/02/2004 código 009 · RPI 1824
  11. 06/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1722

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