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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/10/2003 por CONFECÇÕES ELOIN LTDA, processo nº 825897157, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825897157
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/10/2003
Data da concessão06/09/2016
Vigência até06/09/2026
TitularCONFECÇÕES ELOIN LTDA
CNPJ do titular65.557.779/0001-96
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTO-JUVENIS, POR CONTA PRÓPRIA E DE TERCEIROS.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140277228 (23/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>MARIA J. CASARTELLI ARTIGOS INFANTO-JUVENIS - EPP<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO (MANTIDO EM GRAU DE RECURSO), PUBLICADO NA RPI 1903, DE 26/06/2007.<br /> código IPAS699 · RPI 2425
  2. 21/03/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000947 (05/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TORNADA INSUBSISTENTE A LIMINAR E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.<br /> código IPAS639 · RPI 2411
  3. 06/12/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18071055026 (23/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>CONFECÇÕES ELOIN LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2396
  4. 20/09/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000947 (05/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado por Maria J. Casartelli Artigos Infanto Juvenis - EPP em face do Diretor de Marcas do INPI, em curso perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob o nº 0096521-76.2016.4.02.5101, objetivando o imediato exame dos recursos administrativos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de registro de marca n.º 824659198 e 825897157. (Proc.: INPI nº 52400.139518/2016-07)<br /> código IPAS462 · RPI 2385
  5. 11/11/2008 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA código 230 · RPI 1975
  6. 07/10/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1970
  7. 26/06/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 820380210. código 100 · RPI 1903
  8. 15/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 820380210(DEF.NOTIF.), 821861492(PED.SOBREST.) E 824849140(PED.AG.REC.) código 241 · RPI 1897
  9. 18/11/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1715

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