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OI BRASIL

Registro sub júdice

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/07/2003 por EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA., processo nº 825868076, nas classes 07. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825868076
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2003
Data da concessão25/03/2008
Vigência até25/03/2018
TitularEMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF do titular19.166.917/0001-99
UF · PaísMG · BR

Apostila: Sem exclusividade de uso da palavra " BRASIL ".

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Máquinas, equipamentos, dispositivos, implementos e instrumentos não manuais utilizados em atividades agropecuárias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825868076 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000756 (19/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbada a indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto em Ofício datado de 03/07/2018, referente ao Processo de Autofalência nº 5000027-85.2016.8.13.0231. Fica determinado que não poderão ser objeto de processo de extinção, seja por expiração do prazo, renúncia, caducidade ou outro meio previsto na legislação aplicável. Controle de documentos SEI nº 52402.004414/2018-16.<br /> código IPAS462 · RPI 2482
  2. 26/07/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 20080122725 (22/09/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>TNL PCS S/A<br /><b>Procurador: </b>NELLIE ANNE DANIEL SHORES<br /> código IPAS532 · RPI 2377
  3. 03/02/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 020080122725 (RJ), de 22/09/2008 código 511 · RPI 1987
  4. 25/03/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1942
  5. 12/02/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1936
  6. 27/03/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 824095154 código 241 · RPI 1890
  7. 11/11/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1714

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