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FRIGANSO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2003 por JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA, processo nº 825740525, nas classes 29. Registro em vigor até 31/07/2032.

Número do processo825740525
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/09/2003
Data da concessão31/07/2012
Vigência até31/07/2032
TitularJEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA
CNPJ/CPF do titular08.656.821/0001-92
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas Carne Pescado [não vivo];

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230533643 (03/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2761
  2. 06/06/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190224737 (18/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o recurso por carecer de objeto, uma vez que foi anotada a transferência de titularidade do registro de marca para JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA, conforme despacho publicado na RPI 2538, de 27/08/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2735
  3. 13/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210325346 (22/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /> código IPAS270 · RPI 2649
  4. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190224737 (18/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento de petição<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  5. 27/08/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170194357 (11/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /><b>Cessionário: </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2538
  6. 06/08/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000565 (27/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a Liberação da penhora da marca, em cumprimento à requisição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ, conforme ofício nº 0025/2019 - processo nº 0000300-70.2007.5.01.0322 - RTOrd. SEI nº 52402.008087/2019-52.<br /> código IPAS639 · RPI 2535
  7. 25/06/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180351724 (14/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Titular(es): </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 136 inciso II da LPI., tendo em vista que no cumprimento de exigência não foi apenso o documento solicitado. (cumprimento da exigência insatisfatório).<br /> código IPAS271 · RPI 2529
  8. 06/11/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180351724 (14/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente(es): </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documento comprobatório da baixa da PENHORA, que restringiu a alienação e uso da marca, conforme Despacho publicado na RPI 2161, de 05/06/2012. MM JUIZO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - TRT DA 1ª REGIÃO. OFICIO 443/2012, ÀS FLS.20 DO PROCESSO INPI52400.00902912011.<br /> código IPAS267 · RPI 2496
  9. 05/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170194357 (11/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cacilda Fiz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AGUARDANDO DECISÃO JUDICIAL.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000565 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 825740525 (FRIGANSO) / Petição 301170000565 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 825740525 (FRIGANSO) código IPAS227 · RPI 2474
  10. 27/12/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130163520 (23/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE SEDE<br /> código IPAS270 · RPI 2399
  11. 31/07/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2169
  12. 12/06/2012 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO OBSERVADA A SUA NOVA APRESENTAÇÃO. código 269 · RPI 2162
  13. 05/06/2012 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA , RESTRINGINDO SUA ALIENAÇÃO E O SEU USO. MM JUIZO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - TRT DA 1ª REGIÃO. código 208 · RPI 2161
  14. 18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
  15. 03/04/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VII DO ART. 124 DA LPI, código 100 · RPI 1891
  16. 30/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1708

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Classificação figurativa (Viena)