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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/08/2003 por IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, processo nº 825698197, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825698197
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/08/2003
Data da concessão07/08/2007
Vigência até07/08/2017
TitularIHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS
CNPJ/CPF do titular61.142.550/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

FUNGICIDAS, ACARICIDAS; HERBICIDAS; INSETICIDAS; PREPARAÇÃO PARA DESTRUIÇÃO DE VERMES, ERVAS DANINHAS, INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825698197 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000035 (24/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA 31º VF (RJ) - Nº 0033171-22.2013.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52400.091066/13. Para dar cumprimento à decisão judicial que julgou improcedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2329
  2. 11/02/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000035 (24/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA 31º VF (RJ) - Nº 0033171-22.2013.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52400.091066/2014-03. MARCAS: VIPER X VIPER<br /> código IPAS462 · RPI 2249
  3. 03/07/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 822160242. código 820 · RPI 2165
  4. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070068892 (visualizar no Portal INPI), de 05/10/2007 código 511 · RPI 1977
  5. 07/08/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1909
  6. 22/05/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1898
  7. 16/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1706

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