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BETTER BEEF

sub judice

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2003 por FRIGORIFICO BABY BEEF LTDA-EPP, processo nº 825677025, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825677025
Situaçãosub judice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/08/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRIGORIFICO BABY BEEF LTDA-EPP
CNPJ/CPF do titular68.207.463/0001-62
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne Carnes embutidas Carnes salgadas Carnes enlatadas.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001207 (25/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o desbloqueio da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal - 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba/SP. Ofício - WKO. Processo nº 0001658-42.2006.403.6107. Processo SEI nº 52402.003677/2024-56.<br /> código IPAS639 · RPI 2781
  2. 06/08/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001209 (25/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado através do Ofício nº 465/2019 - XCA, Cautelar Fiscal (83) nº 5000512-28.2019.4.03.6137, referente ao Processo nº 50009188320184036137 da 1ª Vara Federal de Andradina (Memorando nº 00096/2019/NCOB/PSFATB/PGF/AGU). Controle de documentos SEI nº 52402.008387/2019-31.<br /> código IPAS462 · RPI 2535
  3. 07/08/2012 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA/SP, CONFORME OFÍCIO Nº 735/2010-rcg - MEDIDA CAUTELAR FISCAL Nº 0001658-42.2006.403.6107 E PROCESSO INPI Nº 004119/2010. código 208 · RPI 2170
  4. 08/02/2011 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DECISÃO JUDICIAL EM TRÂMITE JUNTO A 1ª VARA FEDERAL 7 - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA. código 251 · RPI 2092
  5. 01/02/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado. RPI 2074 ,DE 05/10/2010, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 296 · RPI 2091
  6. 05/10/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. FRIGORIFICO BABY BEEF LTDA-EPP código 235 · RPI 2074
  7. 23/12/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1981
  8. 31/07/2007 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. "TORNADA SEM EFEITO A SUSPENSÃO PUBLICADA NA RPI 1897, DE 15/05/2007. FICA MANTIDA A INDISPONIBILIDADE PUBLICADA NA RPI 1870, DE 07/112006, CONFORME OFÍCIO Nº 429/2007, DA 1ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA" - PROCESSO INPI Nº 52400003838/06. código 208 · RPI 1908
  9. 29/05/2007 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. SUSPENSA A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, OCORRIDA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-RPI Nº 1870, DE 07/11/2006; EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 220/2007, EMITIDO PELO MM JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA/SP. INPI Nº 52400.003838/06. código 208 · RPI 1899
  10. 07/11/2006 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, TENDO EMVISTA O DETERMINADO NO OFÍCIO Nº 718/06, DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - DE ARAÇATUBA/SP - PROCESSO INPI Nº 52400.003838/06. código 208 · RPI 1870
  11. 16/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1706

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