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PIMENTA DO BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/08/2003 por PIMENTA DO BRASIL, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-EPP, processo nº 825663121, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825663121
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/08/2003
Data da concessão
Vigência até
TitularPIMENTA DO BRASIL, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-EPP
CNPJ do titular05.654.784/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CALÇÕES, CHINELOS, ROUPÕES (DE BANHO). (TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825663121 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825730546 (PIMENTA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2383
  2. 02/05/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.825730546. código 241 · RPI 1895
  3. 13/09/2005 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1810
  4. 04/11/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1713

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