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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/08/2003 por ÄLMEIDA BARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 825660483, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825660483
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/08/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularÄLMEIDA BARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ do titular05.469.888/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CEREJA EM CONSERVA, PICLES DE LEGUMES, ASPARGOS, MINI-MILHO, CEBOLINHA, PALMITO,CHAMPIGNON, AZEITONAS, VEGETAIS EM CONSERVA, ÓLEO, CHICHARRO, AZEITE, AZEITONAS, LEGUMES, ATUM.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825660483 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821752812 (SALADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2425
  2. 28/03/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20040000142 (05/01/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Titular: </b>ÄLMEIDA BARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, alterada pela Resolução INPI/PR nº 172/2016, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.<br /> código IPAS267 · RPI 2412
  3. 16/11/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: BUNGE ALIMENTOS S/A (SC) código 009 · RPI 1819
  4. 04/11/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1713

Mesma marca em outras classes

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