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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/2003 por INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA, processo nº 825522803, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825522803
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/06/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA
CNPJ/CPF do titular16.726.607/0001-93
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CHÁ.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825522803 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819477117 (KELI KER), Processo 817471294 (KELLY) e Processo 823332381 (KELLY CHOCKRAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
  2. 17/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130097283 (27/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>PEZZUOL & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES SC LTDA<br /><b>Cessionário: </b>INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2367
  3. 24/03/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED: 823937747, 824372875 código 241 · RPI 1994
  4. 05/07/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: M DIAS BRANCO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (CE) código 009 · RPI 1800
  5. 22/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1698

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