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PAO DE QUEIJO MINEIRINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2003 por MARY ANNE MENDES DE SÁ - ME, processo nº 825509041, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825509041
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/05/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARY ANNE MENDES DE SÁ - ME
CNPJ do titular63.889.059/0001-00
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

PÃO;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003427471 (MINEIRINHO), Processo 821907972 (MINEIRINHO) e Processo 822589338 (MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2314
  2. 22/11/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 822686813 (PED SOBR) código 241 · RPI 2133
  3. 20/03/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 821741209, 824300335 código 241 · RPI 1889
  4. 24/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1694

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