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ETCO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2003 por INSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL, processo nº 825503582, nas classes 42. Registro em vigor até 14/08/2032.

Número do processo825503582
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/05/2003
Data da concessão14/08/2012
Vigência até14/08/2032
TitularINSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL
CNPJ/CPF do titular05.597.803/0001-99
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

SERVIÇOS JURÍDICOS ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA ÉTICA CONCORRENCIAL (COMBATENDO OS DESVIOS DE CONDUTA COMO A SONEGAÇÃO, O COMÉRCIO ILEGAL, A INFORMALIDADE, O DESCAMINHO, O DESRESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTRAS PRÁTICAS NÃO ÉTICAS QUE GERAM DESEQUILÍBRIO DE CONCORRÊNCIA), ATRAVÉS DE PESQUISAS E ESTUDOS (COM ÊNFASE EM ASPECTOS JURÍDICOS), PARA IDENTIFICAR FATORES TANTO CAUSADORES COMO INIBIDORES DA CONCORRÊNCIA DESLEAL; SERVIÇOS JURÍDICOS, A SABER, REALIZAÇÃO DE AÇÕES, INCLUSIVE PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, NO COMBATE A PRÁTICAS NÃO ÉTICAS, SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL NA DEFESA DA ÉTICA CONCORRENCIAL PERANTE ENTIDADES PRIVADAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, E JUDICIALMENTE, PERANTE TODAS AS CORTES E TRIBUNAIS, PODENDO, INCLUSIVE PROPOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU ATUAR COMO ASSISTENTE EM OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/08/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220255221 (22/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL - ETCO<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2693
  2. 14/08/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2171
  3. 26/06/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2164
  4. 05/10/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO COM BASE NOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 351 · RPI 2074
  5. 17/03/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO OBSERVANDO OS EXEMPLOS ELENCADOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. OBSERVAR QUE AS ENTIDADES REPRESENTANTES DE CLASSE PODERÃO SER RECLASSIFICADAS NAS CLASSES NCL(8) 35 ATÉ NCL(8) 45, DEPENDENDO DO TIPO DE SERVIÇO QUE PRESTEM A SEUS ASSOCIADOS/ TERCEIROS, DESDE QUE COMPATÍVEL COM O OBJETO SOCIAL DAS MESMAS. INDIQUE SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. CUMPRA NA NCL(8). [PARA OPOSTA] código 090 · RPI 1993
  6. 10/05/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL (SP) código 009 · RPI 1792
  7. 24/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1694

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