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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/06/2003 por EMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 825488818, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825488818
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/06/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ do titular68.672.393/0001-13
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE SINALIZAÇÃO, ALARME, CONTROLE. INSPEÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONVERSÃO DE ENERGIA, PARTES E COMPONENTES DE APARELHOS E INSTRUMENTOS.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825339227 (GUARDIAN SECURITY) e Processo 820069809 (GUARDIAN SECURITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2377
  2. 03/05/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18031030572 (16/09/2003) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>EMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.<br /> código IPAS267 · RPI 2365
  3. 16/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETS. ( SP) 030572, DE 06/09/03 E (RJ) 033190, DE 22/09/03. código 009 · RPI 1845
  4. 05/07/2005 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES PARA A SRA. BENEDITA APARECIDA RODRIGUES.(API 521). INT. PROCURADOR INTERESSADO BENEDITA APARECIDA RODRIGUES. código 090 · RPI 1800
  5. 22/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1698

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Classificação figurativa (Viena)