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PLANALTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/05/2003 por LATICÍNIOS ALDINA LTDA, processo nº 825446848, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825446848
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/05/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLATICÍNIOS ALDINA LTDA
CNPJ/CPF do titular02.329.561/0001-64
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE, A SABER: QUEIJO, IOGURTE, MANTEIGA, REQUEIJÃO, CREME CHANTILLY E COALHO.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a expressão "PLANALTO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006515576 (PLANALTO), Processo 817787054 (PLANALTO) e Processo 817787100 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 29 REIVINDICADA. código IPAS024 · RPI 2222
  2. 06/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 815421672, 815421680, 815421699, 821387251 E 825514789. RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE" E "ETC." PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 29 REIVINDICADA. código 241 · RPI 1983
  3. 16/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET. (RJ) 026391, DE 28/07/03 código 009 · RPI 1845
  4. 05/07/2005 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES PARA A SRA. BENEDITA APARECIDA RODRIGUES. (API 521). PET(RJ) 026391, DE 28/07/03. INT. PROCURADOR INTERESSADO BENEDITA APARECIDA RODRIGUES. código 090 · RPI 1800
  5. 01/07/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1695

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