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FEB FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2003 por FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS, processo nº 825424194, nas classes 41. Registro em vigor até 22/05/2037.

Número do processo825424194
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/04/2003
Data da concessão22/05/2007
Vigência até22/05/2037
TitularFUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS
CNPJ do titular44.776.805/0001-05
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ENSINO REGULAR EM QUALQUER NÍVEL, NOTADAMENTE O DE NÍVEL SUPERIOR. (ENSINO DE QUALQUER NATUREZA OU GRAU);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825424194 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260183255 (31/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2904
  2. 14/07/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170085178 (17/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2584
  3. 16/06/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000791 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 0166121-58.2014.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.139278/2014-71). Ação julgada procedente para determinar a anulação do ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca, tendo sido restaurada sua vigência.<br /> código IPAS639 · RPI 2580
  4. 30/12/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000791 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 0166121-58.2014.4.02.5101, Vigésima Quinta V.F (RJ).Processo INPI nº 52400.139278/2014-71. Ação anulatória do ato do INPI que deu provimento ao pedido de nulidade do registro nº 825424194.<br /> código IPAS462 · RPI 2295
  5. 29/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810070079588 (19/11/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Reg. N.º 821489933)<br /> código IPAS530 · RPI 2234
  6. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070079588 (visualizar no Portal INPI), de 19/11/2007 código 511 · RPI 1977
  7. 22/05/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1898
  8. 13/03/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1888
  9. 20/05/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1689

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 825424194 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.