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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2003 por COMARPA/EF CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA LTDA, processo nº 825357330, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825357330
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/02/2003
Data da concessão
Vigência até
TitularCOMARPA/EF CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA LTDA
CNPJ/CPF do titular02.756.225/0001-06
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

MÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824419111 (MADESCAR PRIMA DESIGN) e Processo 819402613 (PRIMA LINEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2321
  2. 15/02/2011 ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada. ART 224 DA LPI, (SPM - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AS MARCAS LTDA - CNPJ: 08069215000170), PET(RS) 016070000166, DE 09/01/2007.INT: O PRÓPRIO código 165 · RPI 2093
  3. 31/03/2009 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PROVE QUE O SRº ORLANDO JACIR DO AMARAL RIBEIRO TEM PODERES EXPRESSOS PARA ALIENAR A MARCA EM NOME DA CEDENTE.INT.: O PRÓPRIO. código 091 · RPI 1995
  4. 27/02/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 823902188, 824185870 código 241 · RPI 1886
  5. 22/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1685

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