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5 ESTRELAS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/02/2003 por PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV. E TRANSPORTES LTDA., processo nº 825339090, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825339090
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/02/2003
Data da concessão24/03/2009
Vigência até24/03/2019
TitularPEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV. E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF do titular25.757.840/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

DESINFETANTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825339090 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/12/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000763 (24/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA Nº 00585838620124025101, DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ, INPI Nº 80665/12. Nos termos do art. 269, I, do CPC, julgado procedente o pedido de declaração de nulidade dos registros nº. 825339065 e 825339090.<br /> código IPAS639 · RPI 2344
  2. 26/12/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 00585838620124025101, DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ, INPI Nº 80665/12. código 569 · RPI 2190
  3. 02/10/2012 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHES PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO código 823 · RPI 2178
  4. 02/03/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090216748 (visualizar no Portal INPI), de 07/07/2009 - Pet.Eletrônica: 810090229857 (visualizar no Portal INPI), de 24/08/2009 código 511 · RPI 2043
  5. 24/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1994
  6. 25/11/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1977
  7. 01/03/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (SP) código 009 · RPI 1782
  8. 08/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1683

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