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PICCOLOTTO FRANCISCO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2003 por F. PICCOLOTTO CALÇADOS E ROUPAS LTDA, processo nº 825323827, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825323827
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/03/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularF. PICCOLOTTO CALÇADOS E ROUPAS LTDA
CNPJ do titular04.906.023/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuários e calçados.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810070037093 (07/05/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>F. PICCOLOTTO CALÇADOS E ROUPAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TOLEDO CORRÊA MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2325
  2. 12/08/2014 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810070037093 (07/05/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>F. PICCOLOTTO CALÇADOS E ROUPAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TOLEDO CORRÊA MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>“Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº 824.227.212 - “PORTALE PICOLOTTO”. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões ou, se for o caso, promover sua transferência para afastar a infringência apontada. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08”.<br /> código IPAS236 · RPI 2275
  3. 18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
  4. 06/03/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 813362903. código 100 · RPI 1887
  5. 17/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1693

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Classificação figurativa (Viena)