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PNMT - PROGRAMA NACIONAL DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/03/2003 por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS, processo nº 825298474, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825298474
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/03/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS
CNPJ do titular27.287.283/0002-31
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "PROGRAMA NACIONAL DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PLANEJAR, ORGANIZAR, EXECUTAR, APOIAR E MINISTRAR CONGRESSOS - CONFERÊNCIAS - CONVENÇÕES - EXPOSIÇÕES FEIRAS - EVENTOS - SEMINÁRIOS E SIMPÓSIOS, TUDO RELACIONADO AO TURISMO [TODOS, DESDE QUE SERVIÇOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE] - SERVIÇOS SEM FINS LUCRATIVOS.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825298474 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2007 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 1923
  2. 06/03/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA. código 351 · RPI 1887
  3. 15/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1684

Outras marcas de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825298474 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.