RESFRINON

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 23/12/2025 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2868
2. 09/09/2025 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190208159 (04/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>HYPERA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por HYPERA S.A., em petição protocolada em 04/07/2019. Em resposta, a titular do registro caducando alegou desuso por razões legítimas, uma vez que ?a Manifestante não conseguiu até o momento a aprovação de seu registro na ANVISA e por esse motivo, não foi possível utilizar a marca ?RESFRINON? efetivamente?. No entanto, não foi apresentada qualquer documentação comprovatória referente ao andamento do processo de registro do medicamento supracitado na Anvisa, apenas foi apresentada reportagem sobre a morosidade da Agência na liberação de medicamentos. Ainda, do item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.? Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de desuso por razões legítimas da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.<br /> código IPAS669 · RPI 2853
3. 11/05/2021 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190332525 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>LABORATÓRIO VITALAB LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilela Coelho Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019.Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 140,00 (cinquenta e seis reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2627
4. 06/08/2019 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190208159 (04/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>HYPERA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais<br /> código IPAS338 · RPI 2535
5. 02/04/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190091840 (13/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LABORATÓRIO VITALAB LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilela Coelho Sociedade de Advogados<br /> código IPAS270 · RPI 2517
6. 24/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1994
7. 25/11/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1977
8. 15/03/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: HERTZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (RS) código 009 · RPI 1784
9. 15/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1684

Outras marcas de LABORATÓRIO VITALAB LTDA

• VITAPLANKTA 03 · Registro de marca em vigor
• VENOTRAT 35 · Registro de marca em vigor
• VITA FREE 05 · Registro de marca em vigor
• RESFRIDEX 05 · Registro de marca em vigor
• REFRITRAT 05 · Registro de marca em vigor
• GRIPETRAT 05 · Registro de marca em vigor
• AMARGOVIT 30 · Registro de marca em vigor
• AMARGOVIT 05 · Registro de marca em vigor
• OIL 3 FEMME 29 · Registro de marca em vigor
• THERMO CAFFE 1000 29 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• BRONZEVITA 05 · Registro de marca em vigor
• AMARGOSO 05 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)