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FORTES

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 26/02/2003 por FORTES ENGENHARIA LTDA, processo nº 825282250, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825282250
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/02/2003
Data da concessão28/07/2009
Vigência até28/07/2019
TitularFORTES ENGENHARIA LTDA
CNPJ/CPF do titular30.677.132/0001-13
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825282250 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800230244970 (26/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>FORTES ENGENHARIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2740
  2. 30/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001243 (09/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, sob o nº 0049290-42.2016.4.01.3400 (Processo INPI nº 52400.199014/2016-38). Confirmada a tutela antecipada deferida e julgados procedentes os pedidos autorais para que o INPI anule o ato administrativo que anulou a marca de nº 825282250 em razão do uso do sinal ?FORTES? posto que inexiste conflito/colisão entre o conjunto figurativo destacom o das marcas de nº 006780180 E 006780199. Inicia-se nesta data, nos termos do artigo 224 da LPI, o prazo de 60 dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à prorrogação de registro de marca e expedição de certificado correspondente ao decênio 2019-2029, no valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI vigente à data de apresentação do comprovante, sob pena de extinção do registro de marca, nos termos do artigo 142, I, da LPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2734
  3. 14/02/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001243 (09/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo, com Pedido de Tutela Provisória, proposta por FORTES ENGENHARIA LTDA em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, sob o nº 0049290-42.2016.4.01.3400. Deferida a liminar. Determinada a suspensão dos efeitos do ato administrativo que declarou a nulidade do respectivo registro, bem como a abstenção da prática de quaisquer atos consistentes em vedar, proibir ou praticar constrição a qualquer registro de marca pleiteado pela requerente, em que faça uso da terminologia ?FORTES? no conjunto figurativo da marca.<br /> código IPAS462 · RPI 2406
  4. 03/01/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160001243 (09/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo, com pedido liminar, interposta por FORTES ENGENHARIA LTDA, em curso perante o douto juízo da 7ª VF/DF, sob nº 0049290-42.2016.4.01.3400 (Processo INPI nº 52.400.074735/2015-55).<br /> código IPAS462 · RPI 2400
  5. 06/09/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160182294 (17/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FORTES ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gabriel Peixoto Rocha<br /> código IPAS577 · RPI 2383
  6. 31/07/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISOS V E XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 006780180 E 006780199. código 820 · RPI 2169
  7. 08/06/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090265846 (visualizar no Portal INPI), de 01/12/2009 código 511 · RPI 2057
  8. 28/07/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2012
  9. 31/03/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS SERVIÇOS “ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS” E “COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL”, POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE REIVINDICADA. código 351 · RPI 1995
  10. 15/03/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (RJ) código 009 · RPI 1784
  11. 04/05/2004 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REVOGUE A PROCURAÇÃO, UMA VEZ QUE O OUTORGADO NÃO ESTÁ HABILITADO A AGIR COMO PROCURADOR E, SE DESEJAR, REAPRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB OU A AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGULARMENTE HABILITADO NO INPI, CASO NÃO OPTE POR ACOMPANHAR PESSOALMENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO. código 090 · RPI 1739
  12. 08/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1683

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