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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/11/2002 por SWEET PLANET LTDA, processo nº 825263948, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825263948
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/11/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSWEET PLANET LTDA
CNPJ/CPF do titular05.276.754/0001-92
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CHICLETES, BALAS E CHOCOLATES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825263948 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821635999 (RADCAU), Processo 816021074 (RADCAU), Processo 816021066 (RADCAU), Processo 816021082 (RADCAU) e Processo 825034434 (RADCAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 819122327, 824698339, 824702590, AINDA NÃO REGISTRADOS, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL. código IPAS024 · RPI 2334
  2. 25/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.: 820593702, 823795667, 824698339, 824702590. código 241 · RPI 1977
  3. 15/02/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: SORVETERIA JUNDIAÍ LTDA (SP) código 009 · RPI 1780
  4. 18/03/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1680

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