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AGROCONSULT

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2003 por AGROCONSULT ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA, processo nº 825244285, nas classes 35. Registro em vigor até 26/07/2026.

Número do processo825244285
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/02/2003
Data da concessão26/07/2016
Vigência até26/07/2026
TitularAGROCONSULT ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
CNPJ/CPF do titular59.758.623/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, CONTABILIDADE, CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA CONTÁBIL..;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825244285 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250367106 (11/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CONSULT AGRO PROJETOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2875
  2. 26/07/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2377
  3. 31/05/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2369
  4. 02/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.825132126 código 241 · RPI 1917
  5. 06/03/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, RELACIONANDO CLARAMENTE OS SERVIÇOS QUE A MARCA VISA ASSINALAR, QUE DEVERÃO PERTENCER A UMA ÚNICA CLASSE. código 090 · RPI 1887
  6. 08/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1683

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)