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ACELB ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2002 por ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE, processo nº 825220696, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825220696
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/12/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE
CNPJ do titular88.173.968/0001-60
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO DE PROGRAMAS, CAMPANHAS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS E EVENTOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE] SEM FINALIDADE LUCRATIVA

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825220696 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2012 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI. código 150 · RPI 2184
  2. 10/01/2012 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. SEGUNDO CONSTA NA PÁG. 49 DAS DIRETRIZES DE ANÁLISE DE MARCAS, TEMPO E LEGITIMIDADE DE QUEM REPRESENTA PESSOA FALECIDA ACOMPANHAM O ESTABELECIDO PELO CÓDIGO CIVIL PARA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12): “EM SE TRATANDO DE MORTO, TERÁ LEGITIMAÇÃO PARA REQUERER A MEDIDA PREVISTA NESTE ARTIGO O CÔNJUGE SOBREVIVENTE E SEUS HERDEIROS E, NA FALTA DESTES, QUALQUER PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O QUARTO GRAU” [TEMPO APROXIMADO DE 200 ANOS PARA FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS]. PORTANTO, AINDA ESTAMOS NESTE PRAZO E SE TORNA NECESSÁRIO APRESENTAR A AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR O NOME CIVIL "LOUIS BRAILLE" COMO MARCA OU PARTE DE MARCA [A SER CUMPRIDA PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE E SEUS HERDEIROS E, NA FALTA DESTES, QUALQUER PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O QUARTO GRAU]. código 041 · RPI 2140
  3. 09/03/2011 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 2096
  4. 06/02/2008 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. código 004 · RPI 1935
  5. 21/02/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA. CUMPRA NA NCL(8). código 090 · RPI 1885
  6. 25/02/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1677

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825220696 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.