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FENDICAL

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/02/2003 por BELFAR LTDA., processo nº 825218390, nas classes 05. Registro em vigor até 25/08/2029.

Número do processo825218390
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/02/2003
Data da concessão25/08/2009
Vigência até25/08/2029
TitularBELFAR LTDA.
CNPJ/CPF do titular18.324.343/0001-77
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamento destinado ao tratamento da calvície;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825218390 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240410978 (13/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BELFAR LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MEIRE DA SILVA PRATES<br /><b>Cedente: </b>UCI FARMA IND FARMACEUTICA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BELFAR LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2810
  2. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010069 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP. Processo nº 5002299-35.2017.4.03.6114. Processo SEI nº 52402.010856/2023-69.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  3. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010073 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por determinação judicial, de UCI FARMA IND FARMACEUTICA LTDA para BELFAR LTDA, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. Processo nº 1000917-88.2020.5.02.0464. Processo INPI nº 52402.010947/2023-02. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI e Parecer nº 00011/2020/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  4. 04/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007630 (19/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a suspensão da transferência da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região. CartPrecCiv 0100454-65.2023.5.01.0054. Processo INPI nº 52402.006680/2023-41.<br /> código IPAS462 · RPI 2739
  5. 23/02/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230001557 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o arresto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CumSen 1001080-88.2022.5.02.0467. Processo INPI nº 52402.001203/2023-99.<br /> código IPAS462 · RPI 2720
  6. 08/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009902 (24/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o arresto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernanrdo do Campo/SP. Processo nº 1001080-88.2022.5.02.0467 . Processo SEI nº 52402.011670/2022-46.<br /> código IPAS462 · RPI 2705
  7. 03/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006115 (19/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. AtOrd nº 1000733-86.2021.5.02.0468. Processo INPI nº 52402.006982/2021-57.<br /> código IPAS462 · RPI 2639
  8. 03/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006113 (19/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. AtOrd nº 1000735-56.2021.5.02.0468. Processo INPI nº 52402.006981/2021-11.<br /> código IPAS462 · RPI 2639
  9. 09/02/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210000945 (28/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo da 2ª Vara Cível, Foro e Comarca de São Bernardo do Campo ? TJSP, Processo nº 1033228-42.2019.8.26.0564. Processo SEI INPI 52402.000712/2021-32.<br /> código IPAS462 · RPI 2614
  10. 06/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180442464 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Picosse & Calabrese Advogados Associados (alt. Globbal Marcas e Patentes SC Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2496
  11. 25/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2016
  12. 22/04/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1998
  13. 15/02/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: F. HOFFMANN-LA ROCHE AG (CH) código 009 · RPI 1780
  14. 25/03/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1681

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