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VITAPET

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2003 por VITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, processo nº 825165385, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825165385
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/01/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular04.399.074/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais Alimentos para animais de estimação Biscoitos para cães Cães (Biscoitos para -) Animais (Alimentos para -) Animais (Objetos comestíveis para mascar para -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825165385 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090180255 (13/02/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular(es): </b>VITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2523
  2. 03/04/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000273 (21/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o levantamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Ofício nº 174/2018-myi-EF - Processo nº 0003487-33.2012.403.6112 ? SEI nº 52402.001459/2018-39.<br /> código IPAS639 · RPI 2465
  3. 09/05/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810090180255 (13/02/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>VITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /> código IPAS499 · RPI 2418
  4. 24/07/2012 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS - 12ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, CONFORME OFÍCIO Nº 282/2012-ALOT - MEDIDA CAUTELAR FISCAL Nº 0003487-33.2012.403.6112 E PROCESSO INPI Nº 035965/2012. código 208 · RPI 2168
  5. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
  6. 22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
  7. 16/12/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG.: 819377821 código 100 · RPI 1980
  8. 25/01/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. NUTRON ALIMENTOS LTDA (SP)OPON. LATINOFARMA INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS LTDA. (SP) código 009 · RPI 1777
  9. 25/02/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1677

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Classificação figurativa (Viena)