UNI-FAMÍLIA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/01/2003 por MUTUÁRIA PAX UNIÃO LTDA, processo nº 825160502, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	825160502
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	15/01/2003
Data da concessão	02/05/2007
Vigência até	02/05/2027
Titular	MUTUÁRIA PAX UNIÃO LTDA
CNPJ do titular	59.858.043/0001-55
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de planos funerários;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/05/2020 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850180188857 (03/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): MUTUÁRIA PAX UNIÃO Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do recurso tendo em vista a decisão judicial que tornou nulo o registro, publicada na RPI 2577, de 22/04/2020. código IPAS699 · RPI 2577
22/04/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301170000403 (09/05/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0805889-15.2009.4.02.5101, que tramitava perante a 09ª VF/RJ, transitou em julgado o acórdão que deu parcial provimento à apelação, reformando a sentença proferida por aquele juízo singular, a fim de declarar a nulidade do registro 825160502 para a marca ?UNI-FAMÍLIA?. Processo INPI n° 52400.003444/2009-34. código IPAS639 · RPI 2572
03/09/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850180188857 (03/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): MUTUÁRIA PAX UNIÃO Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE código IPAS360 · RPI 2539
16/10/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850170282480 (07/11/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): MUTUÁRIA PAX UNIÃO LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:NOME ALTERADO. código IPAS270 · RPI 2493
09/10/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180218462 (30/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): BARROS WALLACE ADVOGADOS Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS código IPAS577 · RPI 2492
05/06/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180132671 (11/05/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BARROS WALLACE ADVOGADOS Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS código IPAS577 · RPI 2474
08/05/2018 Deferimento da petição de caducidade Protocolo: 850120225095 (20/12/2012) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: UNIFAMÍLIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. código IPAS669 · RPI 2470
10/10/2017 Deferimento da petição Protocolo: 800170126287 (19/04/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: MUTUÁRIA PAZ UNIÃO LTDA. Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda código IPAS270 · RPI 2440
19/09/2017 Notificação de caducidade Protocolo: 850120225095 (20/12/2012) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: UNIFAMÍLIA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS código IPAS338 · RPI 2437
20/10/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, Nº 2009.51.01.805889-0, INPI-003444/09. código 569 · RPI 2024
02/05/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1895
27/02/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. RECLASSIFICADO PARA A NCL(8) 36 TENDO EM VISTA A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA. código 351 · RPI 1886
25/02/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1677

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