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MONDIAL FILTROS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 14/01/2003 por MONDIAL FILTROS COMÉRCIO EIRELI EPP, processo nº 825159199, nas classes 11. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825159199
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/01/2003
Data da concessão27/07/2016
Vigência até27/07/2026
TitularMONDIAL FILTROS COMÉRCIO EIRELI EPP
CNPJ do titular02.893.209/0001-57
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "FILTROS".

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

FILTROS RESIDÊNCIAIS, COMERCIAIS E INDÚSTRIAIS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825159199 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850260181052 (17/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SILMARA APARECIDA CUNHA PASCHOAL ME<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /> código IPAS338 · RPI 2900
  2. 20/07/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210004735 (16/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por MONDIAL FILTROS COMÉRCIO EIRELI - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de WHIRLPOOL S.A., em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região sob o nº 0002248-43.2020.4.02.0000.Demanda a autora, no mérito: 1) pela desconstituição do acórdão transitado em julgado da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, nos autos da Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de tutela nº 0060731-65.2015.4.02.5101, proposta perante a 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro pela requerente, em face das requeridas, manteve a sentença de improcedência do pleito pela nulidade do ato praticado pelo INPI, que tornou nulo o registro nº 825159199, para a marca de apresentação mista ?MONDIAL FILTROS?, que identificava os produtos da NCL (8)11: ?Filtros residenciais, comerciais e industriais para tratamento de água.?; e 2) porque seja realizado novo julgamento, para o fim de ser reformada a decisão administrativa declaratória de nulidade do referido registro.<br /> código IPAS462 · RPI 2637
  3. 21/01/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800190041469 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ECHO WATER FILTROS COM SERV EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a nulidade do registro de marca decretada judicialmente, conforme publicado na RPI 2555, de 24/12/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2559
  4. 24/12/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000283 (03/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 31a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0060731-65.2015.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.030173/2016-19). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2555
  5. 02/01/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180345253 (08/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ECHO WATER FILTROS COM SERV EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2504
  6. 06/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180037301 (09/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ECHO WATER FILTROS COM SERV EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Mor Assessoria Empresarial Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2496
  7. 22/03/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000283 (03/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo com pedido de antecipação de tutela proposta por Echo Water Filtros Comércio e Serviços Ltda - ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (1º Réu) e da Whirlpool S.A (2º Réu), em trâmite perante o Juízo da 31a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0060731-65.2015.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.030173/2016-19)<br /> código IPAS462 · RPI 2359
  8. 04/06/2013 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 815198914. código 820 · RPI 2213
  9. 18/05/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PET.ELETRÔNICA: 810090243656 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 28/09/2009 código 511 · RPI 2054
  10. 18/05/2010 HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada. PET (WB) 810090215911, DE 03/07/09, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. *INT.: VILAGE MARCAS & PATENTES S/C LTDA. código 745 · RPI 2054
  11. 31/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1995
  12. 02/12/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1978
  13. 18/01/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (SP) código 009 · RPI 1776
  14. 25/02/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1677

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