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FOLHA CLASSIFICADOS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/11/2002 por EDITORA E GRÁFICA PARANÁ S.A., processo nº 825139708, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825139708
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/11/2002
Data da concessão02/05/2007
Vigência até02/05/2027
TitularEDITORA E GRÁFICA PARANÁ S.A.
CNPJ do titular77.338.424/0001-95
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais Periódicos Revistas periódicos;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/06/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001298 (19/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Operou-se o trânsito em julgado das decisões judiciais prolatadas em instâncias superiores que mantiveram as respectivas sentenças de extinção da ação ordinária n.º 0022048-61.2012.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ e do mandado de segurança n° 0101306-23.2012.4.02.5101 -13a VF/RJ. Assim, se faz vigente o ato administrativo que deu provimento a procedimento de nulidade e tornou nulo o registro em 21/08/212 - RPI 2172.<br /> código IPAS639 · RPI 2475
  2. 11/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170136857 (28/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>EDITORA E GRAFICA PARANA PRESS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Brasil Sul Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2427
  3. 16/09/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110452008 (08/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA E GRÁFICA PARANÁ S.A.<br /><b>Procurador: </b>BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2280
  4. 24/04/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. 13ª VARA FEDERAL RJ. PROC. Nº 0101306-23.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52400.021500/2013-07. PARTES: AUTOR: EDITORA E GRÁFICA PARANÁ PRESS S/A, RÉUS: INPI E EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 2206, DE 16/04/2013 TENDO EM VISTA OMISSÃO DAS PARTES. código 569 · RPI 2207
  5. 16/04/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. 13ª VARA FEDERAL RJ. PROC. Nº 0101306-23.2012.4.02.5101 E PROC. INPINº 52400.021500/2013-07. código 569 · RPI 2206
  6. 16/10/2012 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). NULO O REGISTRO, PUBLICADO NA RPI 2177, DE 25/09/2012, TENDO EM VISTA DUPLICIDADE DO DESPACHO. código 795 · RPI 2180
  7. 16/10/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. NONA VF (RJ) - Nº 0022048-61.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.063280/2012-08 código 569 · RPI 2180
  8. 25/09/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 812633342 E 816591563) código 820 · RPI 2177
  9. 21/08/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 812633342, 816591547 E 816591563. código 820 · RPI 2172
  10. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070075210 (visualizar no Portal INPI), de 26/10/2007 código 511 · RPI 1977
  11. 02/05/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1895
  12. 21/02/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1885
  13. 28/01/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1673

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