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MINAS SHOPPING

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2002 por CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE., processo nº 825135818, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825135818
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/12/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONDOMÍNIO BELO HORIZONTE.
CNPJ do titular65.169.476/0001-04
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (SERVIÇOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE).;

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Andamento do processo no INPI

20 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/01/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180376526 (05/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MINAS MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a Petição, por perda de objeto, devido à decisão da RPI nº 2637, de 20/07/2021, de manutenção do indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS699 · RPI 2663
  2. 17/08/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210312843 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUNA & ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS577 · RPI 2641
  3. 20/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120023976 (27/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE.<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2637
  4. 07/07/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180376526 (05/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MINAS MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS499 · RPI 2583
  5. 08/01/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120023976 (27/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE.<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão sobre a petição de recurso contra o indeferimento do pedido de transferência<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850180376526 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 825135818 (MINAS SHOPPING) / Petição 850180376526 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 825135818 (MINAS SHOPPING) código IPAS499 · RPI 2505
  6. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180376526 (05/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MINAS MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  7. 04/09/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180099366 (12/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>MINAS MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME PARÁGRAFO § 1º DO ARTIGO 128 DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2487
  8. 28/08/2018 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120023976 (27/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE.<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2478, de 03/07/2018, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2486
  9. 03/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120023976 (27/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE.<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2478
  10. 09/01/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850120023976 (27/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE.<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 128 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2453
  11. 25/07/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120023976 (27/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE.<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2429
  12. 26/07/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160111418 (30/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>CONDOMINIO BELO HORIZONTE<br /><b>Procurador: </b>LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS270 · RPI 2377
  13. 22/01/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2194
  14. 27/12/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. REG. 815053207. código 100 · RPI 2138
  15. 05/10/2010 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO NA RPI 2016,DE 25/08/2009, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE DESISTÊNCIA DA OPOSIÇÃO. código 295 · RPI 2074
  16. 05/10/2010 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET(WB)810090180552, DE 13/02/2009, INCISO II DO ART.219 DA LPI.INT.ANDREA RICCI código 180 · RPI 2074
  17. 25/08/2009 ARQUIVADO o Pedido de Registro, por DESISTENCIA do requerente. PET. (WB) 810090180552, DE 13/02/2009. código 155 · RPI 2016
  18. 25/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. R/SUB.JUD. 815053207 código 241 · RPI 1977
  19. 19/04/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: COMAPPS ADMINISTRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (SP) código 009 · RPI 1789
  20. 17/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1693

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)