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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2002 por CHALET AGROPECUÁRIA LTDA, processo nº 825045410, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825045410
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/11/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHALET AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ/CPF do titular71.925.366/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CARNE, CARNE DE PORCO, CARNES SALGADAS, CHOURIÇOS DE SANGUE, GORDURAS COMESTÍVEIS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825045410 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180397711 (26/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CHALET AGROPECUÁRIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Juliana de Moraes Carvalho Mello<br /> código IPAS235 · RPI 2585
  2. 25/06/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180397711 (26/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CHALET AGROPECUÁRIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Juliana de Moraes Carvalho Mello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2529
  3. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2490
  4. 30/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 824797183, 823358631, 823663850 código 241 · RPI 2008
  5. 06/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S) 819972460, 820301558, 822884933, 823663850, 823358631, 824797183 código 241 · RPI 1983
  6. 04/01/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. ELOY TUFFI (SP)OPON. RIBEIRÃO AGROPECUÁRIA LTDA. (MS)OPON. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANGUS (RS) código 009 · RPI 1774
  7. 14/01/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1671

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Classificação figurativa (Viena)