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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2002 por INDUSTRIA DE PLASTICOS GUARARAPES LTDA. EPP, processo nº 825011892, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825011892
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/10/2002
Data da concessão
Vigência até
TitularINDUSTRIA DE PLASTICOS GUARARAPES LTDA. EPP
CNPJ/CPF do titular10.844.041/0001-18
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

DESODORANTES, COSMÉTICOS, PERFUMARIA E ARTIGOS DO TOUCADOR E DE HIGIENE.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/11/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850110035782 (02/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Titular(es): </b>GUARARAPES INDUSTRIAL LTDA. EPP<br /><b>Procurador: </b>Luiz Andrade Riff<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento (mantido em grau de recurso) do pedido de registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2602
  2. 15/08/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090172421 (19/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>INDUSTRIA DE PLASTICOS GUARARAPES LTDA. EPP<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANDRADE RIFF<br /> código IPAS235 · RPI 2432
  3. 02/05/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810090172421 (19/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>INDUSTRIA DE PLASTICOS GUARARAPES LTDA. EPP<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANDRADE RIFF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, uma vez que o signo requerido como marca é constituído por expressão de caráter qualificativo em relação aos produtos assinalados, sendo seu conjunto marcário formado por tipografia e moldura banais, os quais não conferem ao signo cunho distintivo. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2417
  4. 07/02/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO código 230 · RPI 2144
  5. 10/03/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1992
  6. 18/11/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 815359284. código 100 · RPI 1976
  7. 23/11/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. CRISTAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (SP) código 009 · RPI 1768
  8. 26/11/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1664

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Classificação figurativa (Viena)