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801 JEANS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/09/2002 por E BAY COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME, processo nº 824965930, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824965930
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/09/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularE BAY COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME
CNPJ do titular80.532.278/0001-49
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824965930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811727386 (501), Processo 814662862 (LEVI'S 501) e Processo 816742545 (501). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2420
  2. 07/02/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20030001196 (13/01/2003) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>E BAY COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, alterada pela Resolução INPI/PR nº 172/2016, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação. Observamos que há um pedido de reconhecimento do alto renome da marca LEVI'S pendente de exame, mas não da marca 501 ou LEVI'S 501, objeto desta oposição.<br /> código IPAS267 · RPI 2405
  3. 03/11/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON.: LEVI STRAUSS & CO. (US). código 009 · RPI 1765
  4. 12/11/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1662

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