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FAMA FACULDADE DE MACAPA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2002 por EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, processo nº 824878280, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824878280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/04/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
CNPJ do titular38.733.648/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO HUMANA [SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824878280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200270644 (21/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>UNIAO DE FACULDADE DO AMAPA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2662
  2. 29/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200339012 (07/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIAO DE FACULDADE DO AMAPA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Cedente: </b>UNIÃO DE FACULDADES DO AMAPÁ LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A<br/> código IPAS270 · RPI 2634
  3. 18/05/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210177632 (04/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2628
  4. 23/03/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200339012 (07/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIAO DE FACULDADE DO AMAPA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme orientação exarada pelo PARECER n. 00041/2019/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU sobre assinatura autenticada pela Junta Comercial: Reapresente documentação comprobatória da efetivação da incorporação também por parte da empresa incorporada, devidamente averbada no órgão competente, conforme item 8.2 do Manual de Marcas, e devidamente assinada, observando a regulamentação de assinatura digital instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, se for o caso.<br /> código IPAS267 · RPI 2620
  5. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200270644 (21/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>UNIAO DE FACULDADE DO AMAPA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  6. 17/11/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200339012 (07/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>UNIAO DE FACULDADE DO AMAPA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente documentação comprobatória da efetivação da incorporação, devidamente averbada no órgão competente, conforme item 8.2 do Manual de Marcas, e devidamente assinada, observando a regulamentação de assinatura digital instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, se for o caso.<br /> código IPAS267 · RPI 2602
  7. 23/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821611666 (TV FAMA), Processo 824002202 (FAMA - FACULDADE AMADEUS) e Processo 811551253 (FAMA GINÁSTICA E DANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822512505, 822512513, 824002210, 823454215 e 824145151. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2581
  8. 18/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 823454215. código 241 · RPI 1976
  9. 13/10/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: INST. EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA - BARÃO DE MAUÁ (BR/SP) código 009 · RPI 1762
  10. 15/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1658

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