MOVIMENTO OLÍMPICO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/09/2002 por JOSÉ ROBERTO MARASTON FERREIRA - ME, processo nº 824851030, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824851030
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	16/09/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOSÉ ROBERTO MARASTON FERREIRA - ME
CNPJ do titular	02.532.618/0001-28
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ESPETÁCULOS, APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DESPORTIVAS; PRODUÇÃO DE SHOWS, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO, TELEVISÃO E CINEMA COM OU SEM SORTEIOS; ESPETÁCULO DE ENTRETENIMENTO PELA TELEVISÃO; ALUGUEL DE FILMES PARA CINEMA; ALUGUEL DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS; PRODUÇÃO DE FILMES; EDIÇÃO DE FITAS DE VÍDEO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824851030 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/01/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Jogos Olímpicos, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Também vedado o registro com base no Parágrafo 2º do art. 15 da Lei 9.615 de 24/03/1998 (Lei Pelé). código IPAS024 · RPI 2297
10/07/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO 055069 (RJ), DE 27/12/2002 código 009 · RPI 2166
29/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1660

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