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MARIA SANTA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/07/2002 por SIRLEI S. MASSONI, processo nº 824833902, nas classes 14. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824833902
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2002
Data da concessão02/05/2007
Vigência até02/05/2017
TitularSIRLEI S. MASSONI
CNPJ do titular03.517.747/0001-00
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

BIJUTERIAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824833902 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810070073896 (22/10/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>S M SANTA MARIA CONFECÇÃO COM ART ESPORTIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /> código IPAS530 · RPI 2247
  2. 22/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810070073896 (22/10/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>S M SANTA MARIA CONFECÇÃO COM ART ESPORTIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade junto ao processo em referência stante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Reg. Nº 821493183)<br /> código IPAS530 · RPI 2233
  3. 26/12/2012 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DECISÃO DE NULIDADE PUBLICADO NA RPI 2177, DE 25/09/2012, PARA REEXAME DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA CARACTERIZAÇÃO DE ERRO FORMAL NOS AUTOS. código 795 · RPI 2190
  4. 25/09/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FAC DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. (REG. Nº 821493183) código 820 · RPI 2177
  5. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070073896 (visualizar no Portal INPI), de 22/10/2007 código 511 · RPI 1977
  6. 02/05/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1895
  7. 23/01/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1881
  8. 08/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1657

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