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REVENDEDORA CHAMAGAS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2002 por BOTURA & FAGUNDES LTDA, processo nº 824814525, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824814525
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/04/2002
Data da concessão02/05/2007
Vigência até02/05/2027
TitularBOTURA & FAGUNDES LTDA
CNPJ do titular02.636.146/0001-53
UF · PaísMT · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "REVENDEDORA".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE GÁS;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824814525 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000052 (13/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Transitou em julgado sentença declaratória de nulidade do registro n° 824814525, proferida nos seguintes termos: "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, nos termos do art. 269, I e 2713, I, do CPC, para: 1. DECLARAR NULO o registro de marca INPI 824814525, retroagindo os efeitos à data do depósito do pedido; 2. ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINAR ao INPI A ANULAÇÃO IMEDIATA do registro mencionado no item anterior, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dia de atraso, no cumprimento desta ordem judicial, sem prejuízo das demais sanções cabíveis para o caso de desobediência. 3. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 20, §§3o e 4o, e 21 do Código de Processo Civil. 4. Oficie-se, nos moldes referidos ao final da fundamentação desta sentença". Ação ordinária n° 0004099-97.2009.4.01.3600 - 1a VF da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. Processo INPI/SEI n° 52402.012185/2021-17<br /> código IPAS639 · RPI 2660
  2. 19/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190060372 (27/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>BOTURA & FAGUNDES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2515
  3. 07/02/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160157030 (08/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>ZELI VICCARI BOTURA & CIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS270 · RPI 2405
  4. 12/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DO MM JUÍZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS SEGUINTES TERMOS: "DECLARAR NULO O REGISTRO DE MARCA INPI 824814525, RETROAGINDO OS EFEITOS À DATA DO DEPÓSITO DO PEDIDO" E "ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINAR AO INPI A ANULAÇÃO IMEDIATA DO REGISTRO MENCIONADO". AÇÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CUIABÁ (MT) INPI Nº 002168/09 - AO Nº 2009.36.00004099-2. código 569 · RPI 2162
  5. 21/07/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CUIABÁ (MT) INPI Nº 002168/09 - AO Nº 2009.36.00004099-2 código 569 · RPI 2011
  6. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070048723 (visualizar no Portal INPI), de 28/06/2007 - Pet.Eletrônica: 810070059790 (visualizar no Portal INPI), de 21/08/2007 código 511 · RPI 1977
  7. 02/05/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1895
  8. 19/12/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1876
  9. 24/09/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1655

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