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Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2002 por LATICÍNIOS SANTA HELENA LTDA, processo nº 824749480, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824749480
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/06/2002
Data da concessão15/08/2017
Vigência até15/08/2027
TitularLATICÍNIOS SANTA HELENA LTDA
CNPJ/CPF do titular00.801.200/0001-43
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LATICÍNIOS EM GERAL (FABRICAÇÃO);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824749480 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2890
  2. 24/02/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240241525 (17/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>L. S. COMÉRCIO DE REFEIÇÕES - LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2877
  3. 04/06/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240241525 (17/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>L. S. COMÉRCIO DE REFEIÇÕES - LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS338 · RPI 2787
  4. 15/08/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2432
  5. 23/05/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 18090021073 (27/04/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>LATICÍNIOS SANTA HELENA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2420
  6. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2021
  7. 25/02/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART, 124 DA LPI: REG. 819106305. RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "EM GERAL" POR SER GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO E INSERIDA A EXPRESSÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 41 REIVINDICADA. código 100 · RPI 1990
  8. 19/06/2007 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento. PRAZO ADICIONAL DE 60 (SESSENTA) DIAS. código 209 · RPI 1902
  9. 23/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 039505 (SP), DE 02/10/2002. código 009 · RPI 1846
  10. 10/09/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1653

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)