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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/07/2002 por OM BRAND LICENSIVE LICENCIAMENTO LTDA, processo nº 824743130, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824743130
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/07/2002
Data da concessão
Vigência até
TitularOM BRAND LICENSIVE LICENCIAMENTO LTDA
CNPJ/CPF do titular04.757.968/0001-18
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ARTIGOS DE MALHA, BANDANAS, CALÇÕES DE BANHO, ROUPA DE BANHO, BERMUDAS, BONÉS, CALÇADOS EM GERAL, CALÇAS, CALÇAS COMPRIDAS, CAMISAS, CAMISETAS, CAPOTES, CASACOS, VESTUÁRIO PARA CICLISTA, ROUPAS DE COURO, CUECAS, SAPATOS PARA FAZER ESPORTES, BOTAS DE ESQUI, SAPATOS DE FUTEBOL, ROUPAS DE GINÁSTICA, JAQUETAS, MACACÕES, MEIAS, ROUPAS DE PRAIA, SANDÁLIAS, SUÉTERES, SUTIÃ, TÚNICAS, VISEIRA, VESTIDOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824743130 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190424393 (19/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  2. 14/11/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130044240 (14/03/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista o Indeferimento do Pedido de Registro de Marca (mantido em grau de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2445
  3. 07/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130245056 (16/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A<br /><b>Procurador: </b>CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2444
  4. 10/02/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850120077657 (25/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>OM BRAND LICENSIVE LICENCIAMENTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEVINIR BENEDITO RAMOS DE MORAES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a anulação da notificação da oposição e decisão que não conheceu a petição de oposição nº 20020048559, de 05/11/2002, conforme publicado na RPI 2331, de 08/10/2013.<br /> código IPAS699 · RPI 2353
  5. 10/02/2016 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130044240 (14/03/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>APENAS PARA FINS DESTE PROCESSO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS227 · RPI 2353
  6. 29/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130245056 (16/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A<br /><b>Procurador: </b>CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2273
  7. 15/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2232
  8. 08/10/2013 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 20020048559 (05/11/2002) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>OM BRAND LICENSIVE LICENCIAMENTO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2231
  9. 08/10/2013 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Notificação de oposição publicada na RPI 2149 de 13/03/2012 tendo em vista que a mesma é intempestiva. código IPAS402 · RPI 2231
  10. 13/03/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET(BR/RJ) 048559, DE 05/11/2002. código 009 · RPI 2149
  11. 03/09/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1652

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