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NATURA CLASSIC

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/06/2002 por LATCO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., processo nº 824680472, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824680472
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/06/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLATCO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ do titular23.976.496/0001-39
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Leite e todos os seus derivados, requeijão, manteiga, queijo, bebida láctea.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824680472 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816281653 (NATTURA), Processo 817002235 (FARINHA DE TRIGO COMUM NATURA) e Processo 822179962 (NATURA BIOEQUILÍBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2486
  2. 11/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160113662 (31/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>City Patentes e Marcas Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>LATCO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2427
  3. 26/12/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 2190
  4. 04/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. 812704843 (CAD.AG.REC.), 812990897 (CAD.AG.REC.), 813456118 (C/CAD.), 815993285 (C/CAD.), 816281653 (C/CAD.) E PEDS. 816485879, 817716033, 818023546, 814722113, 815296126, 815466722, 820252832, 820917125, 820917150, 821215213, 821215221, 821215230, 821215256, 821215272, 821917501, 822179962, 823185532, 822819392, 823858839, 823858880, 823911802, 823954927, 824214242, 824214250, 824214293, 824214331. código 241 · RPI 1974
  5. 28/09/2004 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (SP) 041629, DE 18/10/02, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 216 DA LPI. INT.: QUALITY ASSESSORIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL S/C LTDA (BR/SP). código 180 · RPI 1760
  6. 14/09/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (SP) código 009 · RPI 1758
  7. 06/08/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1648

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